| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
12/07/2005 |
| Dt. Publicação : |
13/07/2005 |
| Ementa : |
Estabelece prazo para fins de perícia médica e dá outras providências. / Art. 88 /
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| Paginação : |
4 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 25540
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13/07/2005 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Estabelece prazo para fins de perícia médica e dá outras providências. / Art. 88 /
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RESOLUÇÃO - 1548
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26/06/2009 |
VER |
MUNICIPAL |
Atualiza as normas para a emissão de Boletim de Inspeção Médica (BIM) e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO - 1577
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21/10/2009 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o art. 1º do Decreto nº 25.540, de 12 de julho de 2005. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1
|
21/10/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a possibilidade de afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, dos servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. |
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PORTARIA - 3
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17/09/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre cronograma de atendimento pericial para os Boletins de Inspeção Medica - BIM emitidos entre os dias 20/08/2014 e 15/09/2014. |
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PORTARIA - 28
|
11/09/2019 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui o Agendamento online para Perícias Médicas pelas Unidades Setoriais e Seccionais de Recursos Humanos da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Município do Rio de Janeiro. |